Alexandre de Moraes também cobrou esclarecimentos de outras seis cortes e alertou para possíveis sanções em caso de descumprimento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e outras seis cortes prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima dos limites definidos pelo Supremo.

Além do TJRN, a determinação alcança o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e as cortes estaduais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia.

A cobrança ocorre após a divulgação de informações sobre pagamentos que teriam ultrapassado os parâmetros estabelecidos pelo STF para a remuneração de magistrados.

Segundo dados citados na decisão, em alguns casos os valores pagos superaram R$ 200 mil em um único mês. O maior pagamento mencionado passou de R$ 495 mil.

Em março, o Supremo definiu limites para o pagamento de salários e determinadas verbas indenizatórias. Pela regra estabelecida, os valores adicionais autorizados não poderiam fazer a remuneração mensal ultrapassar os parâmetros definidos pela Corte.

Os tribunais questionados justificaram parte dos pagamentos com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê determinadas verbas indenizatórias adicionais.

Agora, as cortes deverão apresentar informações detalhadas e explicar a origem dos valores pagos.

Alexandre de Moraes também alertou que, em caso de descumprimento da ordem, os presidentes dos tribunais poderão ser afastados dos cargos de direção e responsabilizados nas esferas cabíveis.

O caso faz parte de uma discussão mais ampla no STF sobre quais pagamentos adicionais feitos a magistrados estão de acordo com a Constituição.