Exame toxicológico passa a ser obrigatório para quem vai tirar a primeira CNH no RN
Nova exigência vale para habilitação nas categorias A, B e AB a partir de junho
Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Norte passou a ter uma nova etapa obrigatória no processo de habilitação. Desde 1º de junho de 2026, candidatos às categorias A (motos), B (carros) e AB (motos e carros) precisam apresentar resultado negativo do exame toxicológico para poder concluir a obtenção do documento, conforme determina o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) em cumprimento à Lei nº 15.153/2025, que alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O exame toxicológico de larga janela de detecção, realizado por meio de coleta de cabelo, pelos ou unhas, identifica o consumo de substâncias psicoativas em um período mínimo de 90 dias anteriores à coleta. O resultado deve estar registrado e validado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) para que a Permissão para Dirigir (PPD) seja emitida pelo Detran/RN.
De acordo com o órgão, a nova exigência passa a integrar oficialmente o processo de primeira habilitação, que também inclui exames médico, psicológico, aulas teóricas e práticas, além de provas de legislação e direção veicular. O exame pode ser feito em qualquer etapa da formação, mas a emissão da habilitação fica condicionada à validação do resultado negativo junto ao sistema nacional.
Candidatos que tinham iniciado o processo de habilitação antes de 1º de junho de 2026 continuam submetidos às regras vigentes na época da abertura do cadastro, sem a necessidade de cumprir a nova exigência.
O teste tem validade de 90 dias a partir da data da coleta; se esse prazo expirar antes da conclusão do processo, o candidato poderá precisar realizar um novo exame. A lista de laboratórios credenciados pelo RENACH para realizar a coleta está disponível no portal do Detran/RN.
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