Projeto prevê perda do direito de dirigir por até 18 meses e ainda será analisado pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a suspensão do direito de dirigir para pessoas que abandonarem animais em vias públicas utilizando veículos automotores. A proposta foi aprovada pelo Plenário e agora seguirá para análise do Senado Federal.

De acordo com o texto aprovado, quem utilizar um veículo para abandonar um animal poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses. A medida cria uma punição específica para esse tipo de conduta.

O período de suspensão será maior quando o animal abandonado for um cão ou gato. Nesses casos, a proposta estabelece que o motorista poderá ficar impedido de dirigir por 18 meses.

A medida está relacionada ao abandono de animais realizado com o uso de veículos. A intenção é aumentar as consequências para condutores que utilizarem carros, motos ou outros veículos para deixar animais em locais públicos.

Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda não tem aplicação imediata. O texto precisará passar pela análise dos senadores e, caso seja aprovado, seguirá para as demais etapas necessárias antes de uma eventual entrada em vigor.

A discussão ocorre em meio à busca por mecanismos mais rigorosos de combate ao abandono de animais. A proposta estabelece a suspensão da CNH como uma consequência adicional para quem cometer a conduta nas circunstâncias previstas.

O projeto agora será encaminhado ao Senado Federal, onde poderá ser aprovado, alterado ou rejeitado. Caso sofra mudanças, o texto deverá retornar à Câmara para nova análise.