Decisão foi tomada por unanimidade após publicação nas redes sociais apresentar dados de levantamentos sem registro na Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por unanimidade, Álvaro Dias ao pagamento de R$ 53.205 por divulgar conteúdo apresentado como pesquisa eleitoral sem registro prévio na Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada durante sessão virtual do Pleno realizada nesta segunda-feira (17).

Segundo o processo, Álvaro publicou no Instagram uma comparação entre números de março de 2026 e resultados de levantamentos anteriores. Parte dos dados utilizados na publicação correspondia a pesquisas realizadas em dezembro de 2025 que não possuíam registro como pesquisas eleitorais.

Para a representação, a forma como os números foram apresentados poderia levar os eleitores a interpretar o conteúdo como resultado de levantamentos regularmente registrados. A divulgação de pesquisas eleitorais está submetida a regras específicas da Justiça Eleitoral.

A ação que levou à condenação foi apresentada pelo diretório estadual do Republicanos. Durante a tramitação, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PRE/RN) também apresentou parecer favorável à representação.

Além da multa de R$ 53.205, o TRE-RN determinou que Álvaro Dias não publique, republique, reposte ou compartilhe novamente o conteúdo considerado irregular. O descumprimento da ordem poderá resultar em novas sanções judiciais.

Álvaro Dias é pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026. A decisão ocorre em meio ao período de articulação política e divulgação de levantamentos sobre a disputa pelo Executivo estadual.

A legislação eleitoral determina que pesquisas de opinião pública relacionadas às eleições cumpram requisitos específicos e sejam registradas antes da divulgação. O TRE-RN também possui outros processos em andamento envolvendo pesquisas eleitorais no Estado.