Decisão liminar suspende exclusão de Pedro Inácio da corporação até julgamento definitivo da questão administrativa

O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou liminarmente a suspensão da exclusão do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria dos quadros da corporação. A decisão permite que ele retorne à Polícia Militar enquanto a questão administrativa é analisada definitivamente pelo tribunal.

Pedro Inácio foi condenado pelo Tribunal do Júri, em dezembro de 2025, a 20 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio de Zaira Dantas Silveira Cruz. A estudante foi encontrada morta durante o Carnaval de Caicó, em 2019.

A defesa do policial questionou a legalidade da expulsão e argumentou que ele já havia sido submetido a um processo disciplinar pelos mesmos fatos. Na ocasião, recebeu uma punição de 30 dias de prisão disciplinar.

Segundo o entendimento apresentado na decisão, a condenação pelo Tribunal do Júri não representaria um novo fato disciplinar, mas um desdobramento judicial dos acontecimentos que já haviam sido analisados administrativamente pela Polícia Militar.

Com a liminar, Pedro Inácio deverá retornar à corporação na mesma graduação de 2º sargento, além de recuperar a matrícula e a situação funcional que possuía antes da exclusão. A decisão permanece válida até que o TJRN analise definitivamente o caso.

A exclusão do policial havia ocorrido em julho deste ano, após a condenação criminal. A decisão administrativa apontou incompatibilidade para sua permanência na ativa. A defesa, entretanto, recorre da condenação e mantém a tese de inocência.

O processo criminal continua em tramitação, enquanto a questão relacionada à permanência de Pedro Inácio na Polícia Militar será analisada pelo TJRN. Zaira Cruz era estudante de Engenharia Química e foi encontrada morta dentro do carro do policial durante o Carnaval de Caicó.

Fonte: Agora RN