STM marca julgamento de recurso de Bolsonaro para 24 de junho
Defesa pede afastamento de ministro em processo que pode resultar na perda da patente militar
O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido questiona a participação do ministro Joseli Parente Camelo em um processo que pode levar à perda da patente militar de Bolsonaro.
Os advogados alegam que o magistrado não teria imparcialidade para atuar no caso, citando declarações públicas feitas anteriormente sobre o julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado e manifestações consideradas favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido de afastamento foi negado pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, que entendeu que os argumentos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição. Diante da decisão, a defesa recorreu ao plenário da Corte, que agora analisará o recurso.
Bolsonaro responde a uma ação no STM após condenações relacionadas à trama golpista. O processo avalia se o ex-presidente deve ser considerado indigno ou incompatível com o oficialato, condição que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército.
Segundo o Ministério Público Militar, militares condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a esse tipo de análise pela Justiça Militar.
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