Decisão da Primeira Turma envolve crime de coação no curso do processo em investigação ligada à trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além da inelegibilidade por 8 anos.

A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que entendeu que houve coação no curso do processo em investigações relacionadas à chamada trama golpista.

Segundo o julgamento, o ex-parlamentar teria atuado para tentar interferir no andamento de investigações conduzidas pelo Judiciário, por meio de articulações políticas e manifestações públicas.

A Corte também aplicou sanções previstas na legislação, incluindo restrições de direitos políticos, como a inelegibilidade pelo período determinado.

A defesa ainda pode apresentar recursos ao próprio Supremo Tribunal Federal.