PEC foi aprovada em dois turnos e cria regras diferenciadas para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

O Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A proposta é considerada uma “pauta-bomba” pelo governo Lula por causa do impacto bilionário nas contas públicas.

Segundo estimativas recentes do Ministério da Previdência Social, a medida pode gerar impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos.

Nas duas votações no Senado, a PEC teve 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

A PEC estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Para ter direito ao benefício, o profissional deverá comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

O texto também prevê regras de transição para trabalhadores que já estão na carreira.

Além disso, regulamenta o vínculo funcional da categoria e veda contratações temporárias ou terceirizadas de forma permanente, salvo em situações de emergência em saúde pública.

A proposta também estende benefícios a agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.

Outro ponto previsto no texto é que a União preste assistência financeira a estados e municípios para ajudar no cumprimento das novas regras.

Durante a tramitação, o governo tentou reduzir o impacto fiscal da proposta, mas não conseguiu alterar pontos centrais do texto.

Com a aprovação, a medida deve virar Emenda Constitucional após a promulgação pelo Congresso.