Despacho do MPRN também cita aplicação abaixo do mínimo constitucional e problemas em medicamentos, insumos e cirurgias

A saúde pública do Rio Grande do Norte acumula uma dívida de quase R$ 700 milhões em restos a pagar processados, segundo despacho do Ministério Público do RN.

O documento aponta que o Estado possui R$ 695,8 milhões em despesas já reconhecidas, mas ainda pendentes de pagamento.

Na prática, os restos a pagar processados correspondem a dívidas com fornecedores e prestadores de serviços que já cumpriram suas obrigações, mas ainda não receberam os valores devidos.

Além do passivo acumulado, o Ministério Público também identificou o surgimento de uma nova dívida flutuante de R$ 29,2 milhões apenas nos quatro primeiros meses de 2026.

Para o órgão, esse cenário indica dificuldade na execução orçamentária da saúde e risco para a continuidade dos serviços públicos.

Outro ponto destacado no despacho é a aplicação de recursos abaixo do mínimo constitucional.

Até abril, o Rio Grande do Norte havia aplicado 6,64% das receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.

O percentual está abaixo do piso anual de 12% previsto pela Constituição Federal para estados e Distrito Federal.

Segundo o documento, o déficit imediato de aplicação chega a R$ 333,7 milhões em valores liquidados.

O Ministério Público também relaciona a situação financeira a problemas enfrentados pela rede estadual, como falta de medicamentos, insumos, reagentes, bolsas de sangue, interrupção de cirurgias e bloqueio de leitos.

O despacho cita ainda que a Unicat havia quitado apenas R$ 8,7 mil de um orçamento de R$ 74,1 milhões destinado à compra de medicamentos até abril.

O valor representa 0,01% do total previsto para a área.

A promotoria também afirma que a Secretaria da Fazenda reteve R$ 141 milhões em repasses obrigatórios que deveriam ter sido destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

A audiência para discutir a situação está marcada para esta terça-feira (14), às 9h30, com representantes das secretarias estaduais de Saúde, Fazenda e Planejamento.

Durante a reunião, o Ministério Público pretende cobrar cronogramas de pagamento, regularização da compra de medicamentos e informações sobre os limites orçamentários destinados à saúde.