Entidade argumenta que o senador também atua como advogado do ex-presidente e deve ter direito à comunicação profissional reservada

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que reveja a decisão que suspendeu as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A solicitação foi encaminhada à Suprema Corte após Flávio acionar a entidade alegando violação de prerrogativas profissionais.

A OAB argumenta que o senador não se apresenta apenas como familiar ou visitante de Bolsonaro, mas também como advogado constituído do ex-presidente.

Por esse motivo, a entidade defende que seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente, exclusivamente para finalidades profissionais.

As visitas de Flávio a Bolsonaro foram suspensas por 90 dias por decisão de Alexandre de Moraes.

A medida foi tomada após o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar.

Na avaliação de Moraes, a divulgação do texto poderia indicar descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está proibido de usar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.

No pedido enviado ao STF, a OAB afirma que uma restrição de natureza pessoal não pode impedir de forma absoluta o contato necessário ao exercício da advocacia.

A entidade também destacou que sua atuação decorre da missão institucional de defender prerrogativas profissionais quando provocada por advogado que alega restrição ao exercício da profissão.

Após a manifestação da OAB, Flávio Bolsonaro agradeceu publicamente a atuação da entidade.

O senador afirmou que busca garantir a comunicação com Jair Bolsonaro na condição de advogado constituído nos autos.