Órgão também pede reconhecimento de organização criminosa e indenização pelos danos provocados pela fuga

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para tentar aumentar as penas dos dois detentos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró em fevereiro de 2024. O recurso também envolve outras quatro pessoas condenadas por auxiliar os fugitivos durante o período em que permaneceram foragidos.

Entre os pedidos apresentados pelo MPF está o reconhecimento da existência de uma organização criminosa armada responsável pelo apoio à fuga. Para o órgão, as provas reunidas no processo indicam planejamento prévio, divisão de tarefas e uma estrutura organizada para garantir o deslocamento dos presos após a saída da unidade.

A acusação cita o uso de três veículos, motoristas, batedores, fuzis, documento falso, roupas, alimentos e outros recursos preparados para o deslocamento dos fugitivos. Segundo o MPF, esses elementos demonstrariam que a operação não ocorreu de forma improvisada.

A Justiça Federal, porém, absolveu os seis réus da acusação de organização criminosa. Os dois fugitivos foram condenados por porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, sendo que um deles também recebeu condenação por falsificação de documento público.

Outros quatro envolvidos foram condenados por favorecimento pessoal, por terem auxiliado os fugitivos com transporte e apoio logístico no Pará. As penas foram estabelecidas em dois meses de detenção e substituídas pelo pagamento de um salário mínimo, medida considerada insuficiente pelo Ministério Público.

O MPF também contesta a absolvição de um dos réus pelo porte ilegal de arma. Ele conduzia um dos veículos utilizados durante a fuga, mas a Justiça entendeu que não havia comprovação suficiente de que soubesse da existência da arma escondida no carro. O órgão afirma que as circunstâncias e as provas do processo indicam o contrário.

Além do aumento das penas, o recurso solicita que seja estabelecido um valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos provocados pela fuga. O MPF cita os custos das operações de busca realizadas durante semanas em diferentes estados e os impactos causados pelo episódio. O recurso será analisado pelo TRF5.