Moraes pede que STF marque data para julgamento de Eduardo Bolsonaro

Ex-deputado é acusado de atuar nos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras e influenciar processos judiciais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Com a decisão, caberá agora ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Flávio Dino, definir a data em que o caso será analisado pelos demais integrantes do colegiado.

Eduardo Bolsonaro responde à acusação de coação à Justiça. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria atuado nos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras e contra o próprio Brasil, com o objetivo de influenciar ou dificultar o andamento de processos judiciais relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a acusação, o ex-parlamentar realizou articulações junto a autoridades e grupos políticos norte-americanos, além de fazer declarações públicas e publicações em redes sociais defendendo medidas contra integrantes do Judiciário brasileiro.

A denúncia foi apresentada pela PGR em 2025 e aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Desde então, o processo avançou para as etapas finais, culminando agora na liberação para julgamento.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Durante a tramitação do processo, ele não compareceu ao interrogatório marcado pelo STF e também não constituiu advogados particulares para atuar em sua defesa, sendo representado pela Defensoria Pública da União.

Os ministros da Primeira Turma irão decidir se o ex-deputado será condenado ou absolvido da acusação.