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Moraes libera visitas dos filhos de Bolsonaro e ameaça restabelecer regime fechado

Moraes libera visitas dos filhos de Bolsonaro e ameaça restabelecer regime fechado

Carlos Bolsonaro e Jair Renan poderão voltar a visitar o pai, enquanto Flávio permanece impedido até o fim do primeiro turno

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas permanentes de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

Com a decisão, Carlos e Jair Renan não precisam mais solicitar autorização judicial individual para cada visita. A permissão, porém, está condicionada ao cumprimento das regras estabelecidas para a prisão domiciliar e não permite encontros com finalidade político-eleitoral.

A medida ocorre após o encerramento do período de 30 dias em que as visitas familiares de Bolsonaro haviam sido suspensas. A restrição havia sido determinada por Moraes após o ministro considerar que houve descumprimento de medidas cautelares relacionadas à divulgação de conteúdo político nas redes sociais.

Flávio Bolsonaro continua impedido de visitar o pai. O senador, que é candidato à Presidência da República, recebeu anteriormente uma suspensão específica de 90 dias, em razão de sua participação na divulgação de uma carta de Bolsonaro nas redes sociais.

Na nova decisão, Moraes reforçou que as visitas autorizadas não podem ser utilizadas para atividades político-eleitorais. O ministro também estabeleceu que o descumprimento das condições impostas poderá provocar novas medidas judiciais contra o ex-presidente.

Entre as consequências possíveis está a reversão da prisão domiciliar para o regime fechado. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão e atualmente cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária.

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