Decisão permite que Professora Nira e Evanio Pedro permaneçam nos cargos enquanto recurso é analisado pela Corte

O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu os efeitos da cassação dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e do vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento (Solidariedade). A decisão permite que os dois permaneçam nos cargos enquanto o recurso apresentado ao TSE é analisado.

A chapa havia sido cassada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte após condenação por abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2024. O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) manteve a cassação em agosto, após rejeitar os recursos apresentados pela defesa.

O processo teve como base acusações de distribuição de materiais de construção, como tijolos, telhas e cimento, a eleitores em situação de vulnerabilidade social. Segundo a decisão eleitoral, a prática teria sido utilizada com o objetivo de obter apoio político durante o período eleitoral.

Além da cassação dos diplomas, a Justiça Eleitoral havia determinado a inelegibilidade de envolvidos no caso por oito anos. A decisão também apontava a necessidade de realização de uma eleição suplementar para definir os próximos gestores do município.

Com a cassação mantida pelo TRE-RN, a presidência da Câmara Municipal chegou a assumir interinamente a administração de Maxaranguape. A medida ocorreu diante da determinação de afastamento da prefeita e do vice enquanto os recursos eram analisados.

Agora, com a decisão do TSE, Professora Nira e Evanio Pedro poderão permanecer nos respectivos cargos até uma nova manifestação da Justiça Eleitoral sobre o recurso. A medida tem caráter provisório e não representa o encerramento definitivo do processo.

O caso continua em análise no Tribunal Superior Eleitoral. O resultado definitivo deverá definir a situação dos mandatos e os próximos passos eleitorais no município de Maxaranguape.