Ministro do STF afirma que sigilos foram mantidos para preservar investigações em andamento e dados de investigados

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que disponibilizou integralmente os procedimentos relacionados ao julgamento do caso Master que poderiam ser divulgados. A manifestação ocorreu após questionamentos sobre a existência de documentos ainda mantidos sob sigilo.

Mendonça rebateu a alegação de que teria ocorrido uma divulgação seletiva das informações. Segundo o ministro, a manutenção de determinados documentos em segredo de Justiça ocorreu devido à existência de investigações em andamento e à necessidade de preservar dados pessoais de pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas apurações.

Entre as informações protegidas estão dados bancários e fiscais. Mendonça afirmou que, por essas razões, não seria possível tornar públicos todos os procedimentos relacionados à Petição 15.556, que está ligada à terceira fase da Operação Compliance Zero.

O ministro também explicou que a Petição 15.556 não representa a totalidade dos procedimentos relacionados ao caso Master. Segundo ele, existem outros processos e investigações derivados da operação que possuem conteúdos e níveis de sigilo distintos.

A discussão ocorre após o presidente do STF, Edson Fachin, determinar prazo de 24 horas para que Mendonça encaminhasse aos demais ministros todos os procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, com exceção de diligências cujo sigilo seja considerado necessário para não prejudicar as investigações.

O caso também envolve críticas feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou uma suposta escolha seletiva na divulgação dos documentos e pediu o levantamento de todo e qualquer sigilo relacionado às investigações. Moraes afirmou que a medida seria necessária para garantir que os ministros tenham acesso às provas relacionadas ao caso.

A controvérsia ocorre às vésperas da sessão do STF marcada para a próxima terça-feira (15), quando devem ser analisados pedidos relacionados às investigações do caso Master e aos próprios ministros envolvidos na disputa.