Marco Antônio Heredia Viveros, de 80 anos, foi preso após suspeita de descumprimento de medidas protetivas relacionadas à ex-mulher e às filhas

A Justiça manteve nesta segunda-feira (10) a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, de 80 anos, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes. Ele passou por audiência de custódia em Natal, onde foi preso no domingo (9).

A prisão foi determinada pela Justiça do Ceará após um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Segundo as autoridades, Viveros teria descumprido medidas protetivas que estão em vigor desde 2024.

As determinações judiciais proíbem o ex-marido de Maria da Penha de divulgar informações relacionadas ao processo e de propagar o nome ou a imagem dela e de duas das três filhas do casal em redes sociais, aplicativos e outros ambientes virtuais.

O caso ganhou novo desdobramento após uma entrevista concedida por Viveros à TV Record sobre a tentativa de homicídio contra Maria da Penha. A participação estava prevista em uma reportagem do programa Domingo Espetacular, mas a Justiça determinou a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a divulgação do material.

Durante a audiência de custódia realizada em Natal, a prisão preventiva foi mantida. A defesa informou que pretende solicitar a substituição da medida por prisão domiciliar, alegando a idade e problemas de saúde do investigado.

A nova prisão não está relacionada a uma nova condenação pelos ataques cometidos contra Maria da Penha na década de 1980. O fundamento da decisão atual é o suposto descumprimento das medidas protetivas estabelecidas posteriormente pela Justiça.

Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha, ocorrida em 1983, em Fortaleza. O caso se tornou um marco no combate à violência doméstica no Brasil e contribuiu para a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 e que completou 20 anos neste mês.