Lei determina oferta da disciplina a partir do 6º ano do Ensino Fundamental e durante todo o Ensino Médio

As escolas da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte terão que oferecer a disciplina de língua espanhola a partir do 6º ano do Ensino Fundamental e em todas as séries do Ensino Médio. A medida foi estabelecida pela Lei nº 12.905, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada nesta quinta-feira (24).

A nova regra alcança os quatro anos finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, além de todas as etapas do Ensino Médio nas unidades que integram a rede estadual.

Apesar da obrigatoriedade de oferta pelas escolas, os estudantes não serão obrigados a cursar a disciplina. A legislação estabelece que a matrícula em língua espanhola será facultativa.

A inclusão do espanhol deverá ocorrer de forma complementar à formação dos estudantes e seguir as diretrizes estabelecidas pela legislação educacional, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) ficará responsável por definir a carga horária da disciplina e a forma como as aulas serão distribuídas na grade curricular de cada unidade.

A regulamentação deverá respeitar as normas federais e estaduais, além da autonomia pedagógica das escolas. A lei também não estabelece um prazo específico para que todas as unidades iniciem a oferta da disciplina.

A Lei nº 12.905 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Com a mudança, a rede estadual passa a ter a obrigação legal de disponibilizar o ensino de espanhol aos estudantes das etapas previstas na nova legislação.