Fim da escala 6×1 avança no Congresso e proposta segue para análise do Senado
PEC aprovada na Câmara prevê redução da jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso sem redução salarial
A proposta que põe fim à escala de trabalho 6×1 deu um importante passo no Congresso Nacional após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores.
A medida é resultado de um acordo político entre o governo federal e a presidência da Câmara dos Deputados. Com a aprovação pelos parlamentares, a proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovada antes de entrar em vigor.
Pelo texto aprovado, o fim da escala 6×1 começará a ser implementado 60 dias após a promulgação da proposta. Nesse primeiro momento, os trabalhadores passarão a ter dois dias de folga por semana e a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais.
A segunda etapa da transição ocorrerá após 12 meses, quando a carga horária será reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais. A proposta estabelece que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, salvo situações previstas em acordos coletivos.
Defensores da medida argumentam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir o desgaste físico e mental e ampliar o tempo destinado ao convívio familiar e ao lazer. Já setores empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos financeiros e custos operacionais, especialmente para pequenos negócios.
O texto também prevê que regras específicas para algumas categorias profissionais poderão ser regulamentadas posteriormente por meio de legislação complementar.
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