Procuradoria Regional Eleitoral vai analisar se decisão do Governo do RN teve relação com o período de campanha

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral documentos para avaliar se a decisão do Governo do Estado de interromper a construção de uma nova cadeia no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal, teve relação com o período eleitoral.

A análise foi solicitada após a governadora Fátima Bezerra anunciar, na quarta-feira (26), a revogação da licitação e a intenção de rediscutir o local previsto para a unidade prisional. A obra tinha custo superior a R$ 8 milhões e contava principalmente com recursos federais.

Segundo o MPRN, o processo para contratação da empresa responsável pela obra levou cerca de um ano e a ordem de serviço havia sido emitida nesta semana. A unidade planejada teria 189 novas vagas para o sistema prisional potiguar.

O Ministério Público pretende verificar especificamente se a decisão de interromper o empreendimento foi influenciada pelo calendário eleitoral e pelo ambiente político da campanha. A apuração não significa, neste momento, que tenha sido constatada qualquer irregularidade.

Paralelamente à questão eleitoral, o MPRN acionou a Justiça Federal para tentar garantir a continuidade do contrato. O órgão argumenta que a paralisação pode causar prejuízos ao Estado e até resultar na devolução de recursos federais destinados à construção.

A governadora Fátima Bezerra afirmou, ao anunciar o recuo, que os recursos para a ampliação do sistema prisional estão garantidos. Ela também defendeu que o local da nova unidade seja rediscutido com participação da sociedade, citando a memória da população da Zona Norte em relação à antiga Penitenciária Estadual Dr. João Chaves.

Agora, caberá à Procuradoria Regional Eleitoral analisar a documentação encaminhada pelo MPRN e verificar se existem elementos que justifiquem alguma medida no âmbito da Justiça Eleitoral.