MPF aponta possível prejuízo de pelo menos R$ 1,43 milhão na aquisição de 20 equipamentos durante a pandemia

A compra de 20 respiradores pulmonares realizada pela Prefeitura de Natal em 2020, durante a gestão do então prefeito Álvaro Dias, é alvo de uma ação penal em tramitação na Justiça Federal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os equipamentos foram adquiridos por R$ 2,16 milhões e a operação teria provocado um prejuízo de pelo menos R$ 1,43 milhão aos cofres públicos.

Respondem ao processo o ex-secretário adjunto de Saúde de Natal, Vinícius Capuxu de Medeiros, e o empresário Wender de Sá, proprietário da Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda., responsável pelo fornecimento dos equipamentos. Álvaro Dias não figura entre os acusados na ação.

De acordo com a acusação, o procedimento de contratação apresentou possíveis irregularidades. A proposta da empresa foi apresentada antes da formalização da dispensa de licitação, enquanto documentos relacionados ao processo foram aprovados somente depois da contratação e da emissão das notas fiscais.

A investigação também apontou que quase todos os respiradores tinham mais de dez anos de fabricação ou utilização. Alguns equipamentos teriam sido anteriormente classificados como obsoletos ou destinados ao desuso. Além disso, seis aparelhos apresentavam números de série que, segundo informações de fabricantes, não foram reconhecidos como autênticos.

Outro ponto levantado pelo MPF e pela Controladoria-Geral da União (CGU) foi a diferença entre os valores pagos pela Prefeitura e os preços praticados anteriormente pela própria empresa. Documentos indicaram que a Spectrum havia comercializado respiradores por valores entre R$ 28 mil e R$ 60 mil nos meses anteriores, enquanto cobrou R$ 108 mil por unidade no contrato com Natal.

A CGU também comparou a aquisição com outras compras realizadas no período. Em uma delas, o Governo do Estado adquiriu respiradores novos e com especificações superiores por R$ 53.964,27 cada. Com base em diferentes referências, o órgão estimou um sobrepreço de pelo menos R$ 1.433.340.

A ação é resultado da Operação Rebotalho, deflagrada em julho de 2021 pela Polícia Federal, com participação da CGU e do MPF. A denúncia foi recebida pela 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte em novembro daquele ano. O recebimento da denúncia não representa condenação, e as responsabilidades dos acusados ainda serão definidas no julgamento do processo.