Plataforma apresentou medidas após cobranças do governo por reforço na segurança de usuários menores de idade

A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu uma proposta apresentada pelo Discord com medidas destinadas a ampliar a segurança de usuários da plataforma, principalmente crianças e adolescentes. O documento foi entregue após uma série de cobranças feitas por órgãos do governo brasileiro.

A proposta havia sido discutida em uma reunião realizada na semana passada, com representantes do Discord, da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Durante as tratativas, o governo cobrou providências concretas para adequar a plataforma às regras brasileiras.

Entre os pontos avaliados estão mecanismos de verificação de idade, prevenção de riscos, identificação de situações de vulnerabilidade e medidas específicas para proteger usuários menores de 18 anos. Essas exigências estão relacionadas às novas regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A apresentação ocorre em meio a uma investigação sobre possíveis falhas do Discord na proteção de menores. A ANPD abriu um processo de fiscalização após a morte de uma adolescente de 13 anos, em julho, em um caso que envolve suspeitas de incentivo à automutilação e ao suicídio dentro da plataforma.

Agora, a AGU e os demais órgãos envolvidos irão analisar as medidas apresentadas pela empresa. Caso entendam que as propostas são suficientes, poderá ser construída uma negociação para estabelecer compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos para adequação do serviço.

Uma das possibilidades avaliadas é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo permitiria estabelecer medidas específicas para que o Discord cumpra as exigências previstas na legislação brasileira.

A AGU ressalta, porém, que a busca por uma solução negociada não impede a adoção de outras medidas. Caso a plataforma não apresente respostas consideradas suficientes, o governo poderá recorrer a medidas administrativas ou judiciais para garantir a proteção de crianças e adolescentes.