Iniciativa do Escudo das Américas prevê medidas coordenadas contra 24 organizações criminosas da América Latina e do Caribe

Quatorze países latino-americanos aderiram aos Estados Unidos em uma iniciativa que inclui o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) em uma lista de organizações classificadas pelo grupo como “narcoterroristas”. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (22), após uma reunião do chamado Escudo das Américas, em Nova York.

Além das duas facções brasileiras, outras 22 organizações criminosas foram incluídas na relação. Entre elas estão o Mara Salvatrucha (MS-13), o Trem de Aragua, cartéis mexicanos, o ELN, da Colômbia, e o Sendero Luminoso, do Peru. Ao todo, a lista reúne 24 grupos.

A declaração conjunta prevê ações coordenadas para combater organizações consideradas uma ameaça à segurança e à estabilidade do continente. Entre as medidas anunciadas estão o congelamento de ativos, restrições migratórias e de vistos para integrantes, associados e apoiadores, além de responsabilização criminal de pessoas que forneçam conscientemente apoio material ou logístico aos grupos.

O Escudo das Américas foi lançado em março por iniciativa do governo de Donald Trump e reúne, além dos Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. Brasil e México não fazem parte da coalizão.

A inclusão do PCC e do Comando Vermelho na iniciativa ocorre depois de os Estados Unidos terem classificado as duas facções como organizações terroristas em maio de 2026. A medida americana ampliou as possibilidades de sanções financeiras e restrições relacionadas a viagens e vínculos com os grupos.

No Brasil, a legislação estabelece critérios próprios para a caracterização de terrorismo. Segundo o UOL, o procurador da República Vladimir Aras afirmou que seria necessária uma alteração na legislação brasileira para que organizações ligadas ao narcotráfico pudessem ser enquadradas dessa forma e para que o país adotasse listas estrangeiras de organizações terroristas.

A iniciativa também ocorre em meio a diferenças entre os governos brasileiro e norte-americano sobre a classificação das facções. O governo brasileiro defende o combate ao crime organizado por meio de cooperação internacional, mas sem abrir mão da soberania nacional. A aplicação das medidas anunciadas pelos países participantes ainda depende das respectivas legislações nacionais.