Texto endurece punições contra empresas que pagarem abaixo do piso mínimo e agora segue para sanção de Lula

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete.

A proposta altera regras do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação ocorreu após pressão de caminhoneiros autônomos, que cobravam a análise do texto antes do fim do prazo de validade da medida.

A MP precisava ser aprovada pelo Congresso até quinta-feira (16) para não perder a validade.

Durante a análise, os senadores retiraram do texto o piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas empregados em viagens de longa distância.

O valor havia sido incluído na tramitação anterior, mas foi excluído sob o argumento de que a definição de salário da categoria deve ocorrer por negociação coletiva ou legislação específica.

A retirada do piso salarial não altera a existência do piso mínimo do frete, que continua sendo calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Pelas regras, o valor mínimo deve considerar fatores como distância percorrida, número de eixos, tipo de carga, características do veículo e custos da operação.

A medida também torna obrigatório o registro das operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte.

O sistema deve reunir informações sobre contratante, transportador, origem, destino, valor e prazo de pagamento.

Pelas novas regras, o código não poderá ser emitido quando o valor informado estiver abaixo do piso estabelecido pela ANTT.

A MP também endurece punições contra empresas e contratantes que descumprirem o valor mínimo do frete.

As penalidades podem incluir multas elevadas, suspensão temporária e até cancelamento do registro em casos de reincidência grave.

As regras também alcançam intermediários e plataformas digitais que ofertarem serviços de transporte abaixo do valor mínimo permitido.

O texto aprovado ainda inclui anistia a multas aplicadas a motoristas, transportadores e empresas por bloqueios rodoviários após as eleições de 2022.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, já afirmou que o presidente Lula deverá vetar esse trecho da proposta.

A decisão final sobre o veto será tomada durante a análise presidencial do texto.