Nova regra vale para profissionais autorizados a atuar nas praias da capital e prevê punições em caso de uso indevido

Uma nova lei publicada no Diário Oficial do Município de Natal obriga ambulantes e barraqueiros de praia autorizados pelo Poder Público a portarem apitos de emergência para sinalizar casos de afogamento.

A medida vale para trabalhadores que exercem atividades no litoral da capital potiguar.

Segundo a Prefeitura de Natal, a autorização de funcionamento concedida aos ambulantes e às barracas de praia ficará condicionada à posse e ao uso adequado do equipamento.

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal e sancionada pelo prefeito Paulinho Freire.

A norma entrou em vigor nesta terça-feira (14), data da publicação no Diário Oficial do Município.

O texto determina que o apito de emergência deverá ser utilizado por pessoa maior e capaz para alertar salva-vidas ou pessoas capacitadas a prestar assistência em situações de afogamento.

A intenção é contribuir para uma mobilização mais rápida do socorro em casos de risco no mar.

A legislação também prevê punições para o uso indevido do equipamento.

Acionamentos desnecessários ou falsos alertas que provoquem deslocamento indevido de equipes de salvamento poderão resultar em advertências, multas e, em casos de reincidência, suspensão da autorização de funcionamento.

A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes designados pelo Poder Executivo municipal.

O projeto que deu origem à lei é de autoria do vereador Aldo Clemente.

Na justificativa, o parlamentar destacou que ambulantes e barraqueiros estão presentes diariamente em diferentes pontos da orla e podem ajudar na identificação rápida de situações de risco.

A proposta busca ampliar a rede de alerta nas praias de Natal e integrar trabalhadores da orla às ações de prevenção de acidentes e salvamento.