Ministro do STF preservou medidas cautelares e determinou entrega dos armamentos à Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de preservar a medida, Moraes também determinou a manutenção das cautelares já impostas a Bolsonaro e ordenou a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente. A decisão também prevê a revogação dos registros das demais armas de fogo em nome dele.

Segundo a determinação, todos os equipamentos deverão ser entregues à Superintendência da Polícia Federal no prazo de 48 horas.

Na decisão, Moraes registrou que a localização de uma arma registrada em nome de Bolsonaro dentro do veículo de um sargento não foi comprovada como falta grave. Mesmo assim, o ministro decidiu manter as restrições e reforçar o controle sobre os armamentos vinculados ao ex-presidente.

O ministro também citou relatórios médicos semanais que apontam melhora no quadro clínico de Bolsonaro, incluindo evolução em relação à broncopneumonia aspirativa e às demais comorbidades.

Apesar da melhora, Moraes avaliou que a manutenção da prisão domiciliar humanitária é razoável, adequada e proporcional, desde que não impeça ou dificulte a execução da pena privativa de liberdade.

O ministro alertou ainda que qualquer descumprimento das regras da prisão domiciliar ou das medidas cautelares poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.