Parecer enviado ao STF afirma que episódio não altera regime atual e decisão final caberá ao ministro relator

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no sentido de que a apreensão de uma arma atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro não configura falta grave suficiente para justificar a revogação da prisão domiciliar em que ele se encontra.

O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e indica que, segundo a avaliação do órgão, o episódio não representa descumprimento de condições que justifiquem alteração do regime atual.

A PGR defende que Bolsonaro continue em prisão domiciliar enquanto o caso segue sob análise do Supremo, reforçando que a medida deve ser mantida até decisão final do ministro relator.

O documento será analisado pelo STF, que tem a palavra final sobre a manutenção ou eventual alteração do regime de cumprimento da medida imposta ao ex-presidente.

O caso integra o conjunto de investigações e processos que tramitam na Corte envolvendo o ex-chefe do Executivo federal.

Até o momento, não há decisão definitiva do Supremo sobre o pedido.