Parecer técnico sobre exercício de 2019 agora será analisado pelos deputados estaduais

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) encaminhou à Assembleia Legislativa o parecer referente às contas do governo Fátima Bezerra do exercício de 2019.

Com a decisão, o processo avança para a etapa final, que será o julgamento político realizado pelos deputados estaduais, responsáveis por dar a palavra definitiva sobre a aprovação ou reprovação das contas.

O parecer emitido pelo TCE tem caráter técnico e funciona como base para a análise do Legislativo, que pode acatar ou rejeitar a recomendação do órgão de controle.

O julgamento na Assembleia é a fase conclusiva do processo de prestação de contas do Poder Executivo estadual.