Propostas incluem endurecimento da legislação penal e serão debatidas no Congresso Nacional

O deputado federal Flávio Bolsonaro apresentou um pacote de medidas voltadas à segurança pública que inclui a redução da maioridade penal e a adoção da castração química para condenados por crimes sexuais.

O anúncio faz parte da atuação política do parlamentar, que vem defendendo o endurecimento da legislação penal como estratégia de combate à criminalidade no país.

Segundo Flávio Bolsonaro, as propostas têm como objetivo reduzir a reincidência criminal e ampliar a sensação de segurança da população.

As medidas ainda não têm tramitação definida e deverão ser analisadas no Congresso Nacional, onde poderão sofrer alterações durante o processo legislativo.