Governo deve anunciar Medida Provisória nesta sexta-feira (25) e também prepara projetos para endurecer punições contra jogos ilegais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta sexta-feira (25) novas medidas relacionadas ao funcionamento das plataformas de apostas on-line, as chamadas bets. O anúncio ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026.

A principal medida em preparação é uma Medida Provisória (MP) para restringir a atuação das empresas do setor. Até a publicação da reportagem, o alcance definitivo da proposta ainda estava em discussão dentro do governo, incluindo a possibilidade de atingir as apostas esportivas e os cassinos on-line.

Além da MP, o governo prepara projetos de lei que devem ser encaminhados ao Congresso Nacional. As propostas têm como objetivo endurecer as penas e criar novos tipos de crime relacionados à promoção de jogos ilegais. Diferentemente da MP, esses projetos dependerão de aprovação da Câmara e do Senado para entrar em vigor.

O governo também vem ampliando as ações de fiscalização contra plataformas que operam de forma irregular. Na quinta-feira (24), o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a retirada de 1.367 páginas e perfis do Facebook e Instagram utilizados para divulgar apostas consideradas irregulares.

Segundo o Ministério da Justiça, foram identificadas 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram. O material publicado nesses canais incluía propagandas, vídeos e links destinados a direcionar usuários para plataformas de apostas.

A discussão sobre as bets ganhou espaço na campanha eleitoral de 2026. O governo afirma que as novas medidas estão relacionadas à fiscalização do setor e aos impactos das apostas sobre o endividamento das famílias, enquanto representantes do mercado questionam possíveis restrições e sinalizam que poderão recorrer à Justiça.

Até o momento retratado pela reportagem, o texto definitivo da Medida Provisória ainda não havia sido divulgado. Por isso, o alcance final das mudanças dependeria do conteúdo efetivamente publicado pelo governo nesta sexta-feira.