Proposta em discussão prevê restrições aos cassinos online, mas ainda não há decisão sobre as novas regras

O governo federal avalia restringir os cassinos online, incluindo jogos como o chamado “Jogo do Tigrinho”, enquanto mantém as apostas esportivas nas plataformas autorizadas. A medida está entre as alternativas analisadas para ampliar as restrições ao mercado de apostas no país.

Uma das propostas discutidas prevê limitar os tipos de jogos disponíveis nas plataformas. Nesse cenário, os jogos de cassino online seriam proibidos, enquanto as apostas esportivas continuariam permitidas dentro do mercado regulado.

A discussão ocorre enquanto o governo avalia novas medidas para o setor de apostas. O formato da eventual mudança ainda não foi definido e pode ser estabelecido por portaria ou por uma Medida Provisória.

Outra preocupação considerada pelo governo é o possível crescimento de plataformas clandestinas caso ocorra uma proibição mais ampla. A avaliação é de que parte dos usuários poderia migrar para sites que não estejam submetidos às regras e à fiscalização do mercado regulado.

O governo também considera os efeitos sobre a arrecadação de tributos pagos pelas empresas autorizadas a operar no país. Por isso, a discussão envolve diferentes alternativas para restringir os jogos de cassino sem necessariamente retirar as apostas esportivas do mercado regulamentado.

A decisão final ainda não foi tomada. Segundo as informações divulgadas, integrantes do governo devem apresentar as alternativas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião prevista para esta quarta-feira (23).

Atualmente, a regulamentação federal estabelece regras para os jogos online e exige certificação para que eles possam ser ofertados legalmente pelas operadoras autorizadas. O Ministério da Fazenda informa que jogos que não passarem pelo processo de certificação não podem ser considerados legais.