Tribunal rejeitou pedido de Álvaro Dias para suspender nova versão da peça eleitoral; processo ainda terá análise definitiva

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou o pedido de urgência apresentado por Álvaro Dias (PL) para retirar do ar uma nova versão da propaganda eleitoral de Allyson Bezerra (União), que aborda o chamado “Trem da Alegria” na Assembleia Legislativa. A decisão foi assinada no sábado (19) pelo desembargador eleitoral João Afonso Morais Pordeus.

A ação foi apresentada por Álvaro e pela coligação Endireita RN. O pedido buscava suspender imediatamente a propaganda, impedir novas veiculações semelhantes, comunicar as emissoras e aumentar a multa prevista no processo.

A nova inserção afirma que 193 pessoas foram efetivadas sem concurso público na Assembleia e menciona vínculos familiares entre parte dos beneficiados. A peça também cita salários de até R$ 50 mil e afirma que o Supremo Tribunal Federal declarou as efetivações ilegais.

A defesa de Álvaro sustentou que a nova versão mantinha acusações que já haviam sido consideradas irregulares pelo tribunal em uma propaganda anterior. Na decisão, porém, o desembargador entendeu que a peça reformulada retirou os dois pontos que haviam motivado a suspensão anterior: a acusação pessoal de nepotismo e a atribuição dessa conclusão ao Ministério Público.

O magistrado também considerou que a decisão anterior não havia proibido de forma geral a campanha de tratar das efetivações na Assembleia ou de mencionar vínculos familiares. Por isso, segundo a decisão, não seria possível ampliar a ordem anterior para impedir previamente qualquer nova propaganda sobre o assunto.

A afirmação relacionada ao STF ainda será analisada no decorrer do processo. O desembargador considerou que esse ponto é diferente do que havia sido julgado anteriormente e deverá ser avaliado após a apresentação das defesas e das provas.

A decisão tomada no plantão eleitoral trata apenas do pedido de urgência e não representa o julgamento definitivo da ação. Allyson Bezerra, o candidato a vice Hermano Moraes e a coligação Esperança e Trabalho foram citados para apresentar defesa, enquanto a Procuradoria Regional Eleitoral foi comunicada.