Decisão afirma que candidato atribuiu ao TRE declarações que não constavam em julgamento anterior

A Justiça Eleitoral determinou que o candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Cadu de Lula (PT), retire do Instagram um vídeo com ataques ao adversário Allyson Bezerra (União). A decisão liminar foi tomada pelo desembargador eleitoral João Afonso Morais Pordeus, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

O processo foi apresentado pela campanha de Allyson após a publicação do vídeo. Além da remoção, a decisão proibiu Cadu de publicar ou impulsionar novos conteúdos que repitam as acusações consideradas indevidas pela Justiça Eleitoral.

O vídeo foi publicado depois que o TRE-RN suspendeu uma propaganda da campanha de Allyson. Na gravação, Cadu afirmou que o tribunal teria reconhecido que o adversário era “mentiroso” e fazia “jogo sujo”.

Ao analisar o caso, o desembargador afirmou que a decisão anterior não havia feito qualquer avaliação sobre a honestidade pessoal de Allyson. Segundo o magistrado, o julgamento anterior tratava apenas da forma como uma propaganda apresentou uma questão relacionada à remuneração de auditores fiscais estaduais.

Cadu também fez acusações relacionadas à saúde de Mossoró, classificando Allyson como “suspeito por corrupção” e “suspeito de desviar milhões”. Para o desembargador, essas declarações foram direcionadas pessoalmente ao candidato e ultrapassaram os limites da crítica político-administrativa.

Em caso de descumprimento da ordem, foi estabelecida multa de R$ 5 mil para cada nova veiculação, limitada inicialmente a R$ 30 mil. A mídia deverá ser preservada para utilização no processo.

A decisão é provisória e ainda será analisada no julgamento definitivo da representação. Cadu terá dois dias para apresentar defesa e, posteriormente, a Procuradoria Regional Eleitoral deverá se manifestar sobre o caso.