Ministro também determina retorno do diretor de Inteligência e critica decisão de André Mendonça

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O delegado havia sido afastado na terça-feira (8) por decisão do ministro André Mendonça.

A determinação também restabeleceu o cargo e as atribuições de Leandro Almada, diretor de Inteligência da Polícia Federal, que havia sido afastado na mesma decisão. Dino considerou que a saída dos dois poderia prejudicar investigações e a continuidade dos trabalhos da corporação.

Entre os argumentos apresentados, Dino afirmou que o Partido Novo não teria legitimidade para solicitar medidas cautelares pessoais em uma investigação criminal. O partido havia apresentado o pedido que resultou no afastamento dos diretores.

O ministro também questionou a competência de Mendonça para determinar o afastamento de Andrei Rodrigues. Segundo Dino, já havia um procedimento sob relatoria do presidente do STF, Edson Fachin, para analisar os relatórios de inteligência que deram origem à controvérsia.

Na avaliação de Dino, Mendonça não poderia tomar uma decisão baseada nos mesmos documentos enquanto ainda está envolvido no procedimento que apura o conteúdo dos relatórios. O ministro classificou a medida anterior como uma decisão em causa própria e afirmou que ela poderia paralisar investigações em andamento.

Além da reintegração, Dino determinou o restabelecimento integral das funções de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Também proibiu novas medidas cautelares pessoais contra os dois baseadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular de suas funções.

A decisão é liminar e ainda deverá ser analisada pelo Plenário do STF. A determinação ocorre em meio à crise envolvendo ministros da Corte e investigações relacionadas ao Banco Master e a relatórios produzidos pela área de inteligência da Polícia Federal.