Corte de Cassação considera que atuação do ministro comprometeu julgamento no Brasil

A Corte Suprema de Cassação da Itália, a mais alta instância judicial do país, divulgou nesta sexta‑feira (12) a decisão que anulou a extradição ao Brasil da ex‑deputada federal Carla Zambelli (PL‑SP), citando dúvidas sobre a imparcialidade no processo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de extradição feito pelo Brasil tinha como base a condenação de Zambelli por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime que resultou em pena de mais de dez anos de prisão no país. A decisão italiana aponta que Moraes ocupou diferentes funções ao longo do processo, incluindo o papel de relator, juiz de instâncias diversas e pessoa potencialmente afetada pelas consequências da ação da condenada. Essa atuação foi considerada incompatível com o princípio de imparcialidade exigido em julgamentos justos, segundo o entendimento dos magistrados italianos.

O documento da Corte cita que a combinação de papéis desempenhados por Moraes — como relator do processo, responsável pela expedição de mandados, participante de decisões cautelares e de mérito — cria uma situação de “dupla função”, dificultando a independência do magistrado e violando garantias fundamentais de um julgamento justo, conforme práticas reconhecidas em níveis internacionais. Embora a Constituição brasileira garanta diferentes mecanismos de controle judicial, a análise italiana entendeu que a acumulação de funções representaria um possível impedimento à extradição.

A decisão final sobre a extradição de Zambelli agora cabe ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que ainda avaliará o caso. A Corte italiana também rejeitou, por ora, o argumento da defesa de que haveria risco à integridade física ou de direitos humanos da ex‑deputada caso ela cumprisse pena no Brasil.

Além do processo ligado à invasão do CNJ, Zambelli enfrenta outro procedimento de extradição relacionado a uma condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, que ainda está em tramitação na Justiça italiana.

Fonte: CNN Brasil