Segundo a Femurn, valores em atraso são referentes a repasses de ICMS, Fundeb e royalties

O Governo do Rio Grande do Norte acumula uma dívida de R$ 169.773.439,30 com os municípios potiguares, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (3) pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

De acordo com a entidade, os valores correspondem a repasses de ICMS, Fundeb e royalties que deveriam ser destinados às prefeituras. Até o momento, segundo a federação, não existe previsão para o pagamento dos recursos em atraso.

A Femurn afirma que a situação tem impacto direto no planejamento financeiro dos municípios. Os repasses são importantes para que as administrações municipais possam manter serviços e organizar seus orçamentos.

Em Mossoró, a dívida ultrapassa R$ 11 milhões. Do total, R$ 3.304.897,18 correspondem a valores de ICMS que deixaram de ser repassados ao município.

Também estão em atraso cerca de R$ 2,7 milhões referentes ao Fundeb. Outros mais de R$ 5 milhões estão relacionados a recursos do trânsito, que, segundo a Femurn, também não foram transferidos ao município.

Os recursos destinados ao trânsito são utilizados em ações relacionadas à mobilidade urbana e à segurança viária. O atraso nos repasses, portanto, pode afetar o planejamento dessas atividades pelas administrações municipais.

A situação ocorre em meio às discussões sobre as finanças do Governo do Estado e a relação de repasses entre a administração estadual e os municípios. A Femurn cobra a regularização dos valores para reduzir os impactos sobre as contas das prefeituras potiguares.