Ressarcimento deverá ocorrer em até 150 dias e inclui dinheiro apreendido e venda de bens ligados ao grupo investigado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo com um empresário investigado na Operação Emirados para a devolução de R$ 11.249.403,99 aos cofres públicos do Estado. O compromisso foi estabelecido por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/RN).

O ressarcimento deverá ser concluído no prazo de até 150 dias. Parte do valor será formada por quantias em espécie apreendidas durante o cumprimento das medidas cautelares e por recursos que já estavam bloqueados por determinação judicial.

Para alcançar o valor total previsto no acordo, o empresário deverá realizar a venda direta de bens móveis e imóveis pertencentes ao grupo econômico investigado. Os ativos destinados à reparação incluem estabelecimentos empresariais, equipamentos e imóveis de alto padrão.

A Operação Emirados foi deflagrada em junho deste ano e investiga um esquema envolvendo suspeitas de sonegação fiscal, ocultação de patrimônio, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o MPRN, o grupo utilizava empresas de fachada e pessoas interpostas para esconder os reais beneficiários dos recursos e evitar o pagamento de tributos estaduais.

As investigações envolvem empresas dos setores de postos de combustíveis e atacado de alimentos. O esquema teria provocado prejuízos milionários aos cofres públicos do Rio Grande do Norte.

Além da devolução dos R$ 11,2 milhões, o acordo também permite a negociação do passivo fiscal das empresas investigadas. A dívida tributária poderá alcançar até R$ 28 milhões e será tratada em negociação com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN).

A atuação na Operação Emirados envolve o GAESF/RN, formado por integrantes do MPRN, Polícia Civil, PGE e Secretaria de Estado da Fazenda. O objetivo é recuperar os valores devidos ao Estado e avançar nas investigações sobre as irregularidades identificadas.