Proposta reduz jornada semanal de 44 para 40 horas e ainda precisa passar por dois turnos no Plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto segue agora para análise do Plenário da Casa.

A votação na comissão ocorreu de forma simbólica. O senador Rogério Marinho (PL-RN) solicitou que seu voto contrário fosse registrado oficialmente. Também registraram posição contra a proposta os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

Entre os representantes do Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim e Zenaide Maia votaram a favor da proposta. Como a votação foi simbólica, a confirmação dos votos favoráveis ocorreu visualmente durante a sessão.

O texto aprovado mantém o limite de oito horas diárias de trabalho e estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos. A mudança na jornada será feita de forma gradual.

Pelas regras previstas na PEC, a jornada semanal passará para 42 horas dois meses após a promulgação da emenda. Depois de um ano, o limite será reduzido novamente, chegando às 40 horas semanais, sem redução salarial.

Durante a discussão, Rogério Marinho defendeu que o Senado analisasse também uma alternativa apresentada por ele, baseada na negociação entre empregador e trabalhador e no pagamento por hora trabalhada. O senador argumentou que a proposta aprovada pela Câmara pode aumentar custos para as empresas e afetar empregos.

A PEC ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário do Senado. Para avançar, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. A data da votação ainda não foi definida.