Justiça Eleitoral considerou irregular a veiculação de conteúdos com caráter promocional para a pré-campanha do ex-prefeito de Natal

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou envolvidos em ações relacionadas à veiculação de propaganda eleitoral antecipada em rádios de Caicó em favor do pré-candidato ao Governo do Estado Álvaro Dias (PL).

As ações tiveram como alvo conteúdos transmitidos pelas rádios Rural de Caicó e Solidariedade 106 FM. Segundo a Justiça Eleitoral, os programas apresentavam características de promoção política do ex-prefeito de Natal antes do período permitido pela legislação.

Um dos casos analisados envolveu o programa “RN Verdade com Álvaro Dias”, transmitido pelas duas emissoras. A representação apontou que uma edição veiculada em abril de 2026 contou com um jingle considerado de caráter eleitoral em favor da chapa formada por Álvaro Dias e Babá Pereira.

O TRE-RN entendeu que a utilização do conteúdo musical ultrapassou os limites permitidos para a pré-campanha e caracterizou propaganda eleitoral antecipada. Em decisão anterior relacionada ao episódio, Álvaro Dias foi multado em R$ 15 mil, enquanto Babá Pereira recebeu multa de R$ 5 mil.

A Justiça Eleitoral também determinou, em outro momento, a retirada do programa de rádio do ar após identificar indícios de propaganda antecipada. A medida envolveu conteúdos transmitidos por emissoras de Caicó que apresentavam material considerado promocional para a pré-campanha.

O caso faz parte de uma série de representações eleitorais envolvendo a pré-campanha de Álvaro Dias. Outras ações questionam programas transmitidos pelas mesmas emissoras e alegam utilização dos espaços de rádio para promoção eleitoral antes do período autorizado.

As decisões ainda estão sujeitas aos recursos previstos na legislação eleitoral. Os processos seguem em tramitação na Justiça Eleitoral, que deverá analisar eventuais questionamentos apresentados pelas partes.

Fonte: Agora RN