PEC que reduz jornada de 44 para 40 horas será analisada pelas comissões da Casa

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), autorizou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A PEC 221/2019 está entre as pautas consideradas prioritárias para análise pelo Congresso Nacional.

Além de extinguir a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto ainda precisa avançar pelas etapas previstas no processo legislativo antes de chegar a uma eventual votação.

A decisão de Alcolumbre ocorreu após um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o presidente do Senado, a reunião serviu para tratar das prioridades do governo e do andamento de matérias consideradas relevantes para o país.

A PEC será encaminhada às comissões competentes do Senado, onde deverá ser discutida e aprofundada pelos parlamentares. A determinação segue o rito regimental da Casa e não representa uma aprovação automática da proposta.

O fim da escala 6×1 já vinha sendo debatido no Senado antes do recesso parlamentar. Em julho, Alcolumbre havia afirmado que a proposta precisaria tramitar pelas comissões antes de uma análise pelo Plenário.

A medida também é defendida por setores do governo e parlamentares que consideram a redução da jornada uma das prioridades da agenda trabalhista. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta, vinha defendendo que o texto avançasse ainda em 2026.

Apesar do avanço, a mudança ainda não está aprovada. A PEC deverá passar pela análise das comissões e, posteriormente, seguir as demais etapas necessárias para uma eventual votação no Plenário do Senado.