MP que zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 precisa ser aprovada antes de perder a validade

O Congresso Nacional deve instalar nesta quarta-feira (12) a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A proposta está entre as prioridades do governo federal nesta semana e terá tramitação acelerada diante do prazo para sua votação.

A Medida Provisória 1.357/2026 foi publicada em maio e permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas dentro do programa Remessa Conforme. A mudança reduziu a cobrança que havia sido implementada anteriormente para esse tipo de compra.

A comissão mista é responsável pela primeira etapa de análise da proposta no Congresso. Depois de receber um parecer, o texto ainda precisará ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para que as novas regras sejam transformadas em lei.

O governo federal tenta acelerar o processo porque, caso a medida provisória não seja aprovada dentro do prazo, a cobrança de 20% do Imposto de Importação poderá voltar a ser aplicada às compras internacionais de até US$ 50. A medida perde validade em setembro caso não avance no Legislativo.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a aprovação da MP é uma prioridade do governo. Segundo ele, a intenção é garantir a instalação da comissão e trabalhar para que a proposta seja analisada rapidamente pelo Congresso.

A discussão também envolve interesses distintos entre consumidores e setores da economia. Enquanto o governo defende a manutenção da isenção para compras de pequeno valor, entidades da indústria pressionam pela retomada da tributação, argumentando que a cobrança é necessária para equilibrar a concorrência com produtos fabricados no Brasil.

Com a instalação da comissão, começa oficialmente a tramitação da MP 1.357/2026. O calendário reduzido do Congresso aumenta a pressão para que os parlamentares analisem o texto e definam, antes do prazo final, se a isenção será mantida ou se a cobrança voltará a vigorar.