Municípios poderão solicitar recursos federais para ações de assistência e enfrentamento dos efeitos da falta de chuvas

O Governo Federal reconheceu, nesta terça-feira (28), a situação de emergência em três municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca e pela estiagem. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Os municípios de São Fernando e Serra Negra do Norte, na região do Seridó, tiveram a situação de emergência reconhecida em razão da seca. Já Governador Dix-Sept Rosado, na região Oeste potiguar, recebeu o reconhecimento por causa da estiagem.

Com o reconhecimento federal, as administrações municipais ficam aptas a solicitar recursos da União para ações de resposta aos impactos da falta de chuvas e recuperação das áreas afetadas.

Os pedidos devem ser encaminhados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), onde cada prefeitura apresenta um plano de trabalho com as medidas que pretende executar e os recursos necessários.

Após a análise técnica da Defesa Civil Nacional, o Governo Federal poderá autorizar a liberação dos recursos para atendimento à população afetada, incluindo ações como abastecimento de água, distribuição de alimentos, kits de higiene e outros itens essenciais.

O reconhecimento da situação de emergência é uma etapa necessária para que os municípios tenham acesso ao apoio financeiro da União e reforcem as ações de enfrentamento aos efeitos da seca e da estiagem.