Ex-presidente poderá receber apenas médicos, fisioterapeutas e advogados durante o período determinado pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. A decisão, no entanto, estabeleceu novas limitações às visitas recebidas pelo ex-presidente.

Durante 30 dias, somente médicos, fisioterapeutas e advogados poderão entrar na residência onde Bolsonaro cumpre a pena. O ministro também proibiu visitas com finalidade política ou eleitoral até o término das eleições gerais de 2026.

A restrição foi determinada após o senador Flávio Bolsonaro divulgar no Instagram uma carta escrita pelo pai. No documento, o ex-presidente pediu votos para o filho e o apresentou como seu representante na disputa pela Presidência da República.

Para Alexandre de Moraes, a produção e a divulgação do conteúdo configuraram descumprimento da proibição imposta a Bolsonaro de utilizar as redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de outras pessoas.

A defesa declarou que o ex-presidente não sabia que a carta seria publicada. Segundo os advogados, a decisão de divulgar o documento teria sido tomada por Flávio Bolsonaro sem o conhecimento prévio do pai.

O senador já estava proibido de visitar Bolsonaro por 90 dias devido ao mesmo episódio. A nova decisão não altera essa restrição, mesmo que Flávio esteja registrado como um dos advogados do ex-presidente.

A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado pela manutenção da prisão domiciliar humanitária, mas solicitou providências para garantir o cumprimento das restrições estabelecidas pela Justiça.

Moraes também advertiu que novos descumprimentos poderão resultar na revisão do benefício e na possibilidade de Bolsonaro retornar ao regime fechado.